A Lei 14.821/2024 é um divisor de águas para a garantia de direitos e dignidade da população em situação de rua . Ao instituir a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua) , essa legislação reconhece a urgência de incluir essa parcela da população nas políticas públicas de forma efetiva e humana. Essa importante conquista foi fruto da atuação da deputada federal Erika Hilton , autora da proposta que deu origem à lei. Eri

Na madrugada de hoje, duas pessoas em situação de rua foram mortas a tiros em Irajá, zona norte do Rio de Janeiro. Não eram “alvos”, eram pessoas com nome, rosto, história, trajetórias interrompidas pela violência que insiste em falar mais alto do que o cuidado. Mais uma vez, o Estado falha em garantir o direito mais básico: o direito à vida .A cada dia, o fuzil chega antes da política pública, e a indiferença se repete como uma sentença para corpos negros, periféricos e vuln

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2024) , mais de 80% dos adolescentes assassinados no Brasil são negros . O IBGE (2023) mostra que crianças negras estão entre as mais afetadas pela pobreza extrema e pela falta de acesso à educação, saneamento e saúde . Esses números não são apenas estatísticas são o reflexo de uma estrutura que continua negando humanidade a quem vem das periferias, das favelas e das ruas. A dignidade , como lembra Sueli Carneiro (2003) , é o

Na Conferência Livre Nacional de Assistência Social: Maria Lúcia dos Santos Pereira , a Pretas Ruas esteve representada por sua presidente Pamella Oliveira , que participou do debate no Eixo 5: Financiamento obrigatório, sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS . Um dos pontos centrais discutidos foi a PEC 383/2017 , conhecida como a PEC do SUAS , que estabelece a obrigatoriedade de destinar, no mínimo, 1% da Receita Corrente Líquida da União para o

A rua pode ser lugar de invisibilidade, mas também é lugar de resistência, cultura e potência. Na Pretas Ruas , sabemos que mulheres e pessoas negras em situação de rua enfrentam desafios profundos todos os dias: falta de acesso à saúde, moradia, educação e dignidade. É por isso que atuamos de forma integrada, promovendo cuidado, acolhimento e fortalecimento da identidade dessas mulheres. O que fazemos? Distribuímos kits de higiene e cestas básicas; Realizamos oficinas cultur

Agora é lei: 19 de agosto é o Dia da Luta da População em Situação de Rua! Em 4 de agosto de 2025, a Presidência da República sancionou a Lei 15.187 , instituindo oficialmente o Dia da Luta da População em Situação de Rua . A data escolhida 19 de agosto remete ao doloroso Massacre da Sé , quando quinze pessoas em situação de rua foram brutalmente atacadas enquanto dormiam na Praça da Sé, em São Paulo. Sete perderam a vida e outras seis ficaram com sequelas permanentes, lembr

O prefeito Eduardo Paes vetou o Projeto de Lei 3639/2024, que propunha a ampliação e fortalecimento do CIAMP RUA RIO

Hoje, 29 de janeiro, celebramos o Dia da Visibilidade Trans , uma data que vai além da celebração: é um chamado à ação! 💪🏽 Para a população trans em situação de rua, a luta por direitos básicos como moradia, saúde e segurança é ainda mais urgente. 📊 Dados que Alarmam Segundo a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), 90% das mulheres trans e travestis no Brasil sobrevivem da prostituição como única alternativa econômica. Muitas vezes, isso as coloca em situ

Hoje, relembramos uma ferida aberta no Brasil: o trabalho escravo contemporâneo . Enquanto avançamos em tantas áreas, práticas cruéis de exploração persistem, atingindo principalmente as pessoas mais vulnerabilizadas, como a população em situação de rua. 📊 Dados que Exigem Atenção Segundo o Ministério Público do Trabalho, entre 1995 e 2023, mais de 60 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão no Brasil. Muitos dos resgatados vivem em situações de extre

Convidamos você a se juntar a nós na luta pela inclusão e apoio às pessoas trans em situação de rua.

É com imensa alegria que compartilhamos uma importante conquista na luta pelos direitos humanos. Na assembleia realizada em 13/03/2024, fomos eleitas para integrar o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro (CEDDH/RJ), representando a sociedade civil em um mandato de 2 anos. O CEDDH/RJ desempenha um papel crucial na defesa e promoção dos direitos fundamentais em nosso estado. Entre suas atribuições, destacam-se a formulação de políticas públicas, a i