Agora é lei: 19 de agosto é o Dia da Luta da População em Situação de Rua! 🏠✊
- pretasruas
- 5 de ago. de 2025
- 2 min de leitura
Agora é lei: 19 de agosto é o Dia da Luta da População em Situação de Rua!
Em 4 de agosto de 2025, a Presidência da República sancionou a Lei 15.187, instituindo oficialmente o Dia da Luta da População em Situação de Rua. A data escolhida 19 de agosto remete ao doloroso Massacre da Sé, quando quinze pessoas em situação de rua foram brutalmente atacadas enquanto dormiam na Praça da Sé, em São Paulo. Sete perderam a vida e outras seis ficaram com sequelas permanentes, lembrando a todos nós o custo humano da invisibilidade e da violência institucionalizada.
Por que essa lei é tão importante?
Reconhecimento histórico: transformar uma data marcada pela barbárie em um dia de luta significa virar o ciclo da dor em compromisso coletivo.
Reafirmação de direitos: ao oficializar esse marco, o Estado reconhece que a população em situação de rua não pode ser reduzida a estatísticas ou invisibilizada diante de políticas públicas.
Combate à criminalização: a lei é um instrumento para desconstruir narrativas que estigmatizam quem vive nas ruas e para exigir ações que garantam moradia, saúde, educação e trabalho.
“Mais do que assistência, precisamos de políticas públicas que efetivamente incluam moradia, saúde, educação e trabalho”, destacou o senador Paulo Paim, relator do PL 4.752/2019.
Os números que não podemos ignorar
De acordo com o Ipea, em 2023 havia cerca de 227 mil pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico — apenas a ponta do iceberg de uma realidade que se espalha por todo o país. Essas pessoas, sobretudo mulheres negras cis e trans, enfrentam diariamente a insegurança, a violência e a falta de acesso a serviços básicos.
Nosso compromisso continua
Hoje, celebramos essa conquista, mas sabemos que a luta está apenas começando. Na Pretas Ruas, reafirmamos nossa missão de:
Visibilizar as histórias e demandas de quem vive nas ruas;
Articular redes de apoio e cobrar ações concretas do poder público;
Fortalecer projetos de promoção da saúde mental, educação e cultura e mobilização social;
Incidir para que a legislação se transforme em realidade diária nas políticas municipais, estaduais e federais.
Junte-se a nós
🔗 Confira o texto completo da Lei 15.187 aqui. Compartilhe, mobilize-se e faça parte de uma ação humanizada e coordenada que garanta dignidade e direitos a todas as pessoas.
Pretas Ruas: acolhendo, respeitando, lutando!
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