A Defesa do SUAS e a Urgência da PEC 383/2017
- pretasruas
- há 5 dias
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Na Conferência Livre Nacional de Assistência Social: Maria Lúcia dos Santos Pereira, a Pretas Ruas esteve representada por sua presidente Pamella Oliveira, que participou do debate no Eixo 5: Financiamento obrigatório, sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS.
Um dos pontos centrais discutidos foi a PEC 383/2017, conhecida como a PEC do SUAS, que estabelece a obrigatoriedade de destinar, no mínimo, 1% da Receita Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social.
Por que a PEC 383 é fundamental?
Atualmente, o financiamento do SUAS sofre com contingenciamentos e cortes orçamentários que inviabilizam a continuidade de serviços essenciais. Isso compromete diretamente:
a manutenção de equipamentos públicos como os CRAS e CREAS;
a rede de acolhimento institucional;
a execução de políticas de proteção social básica e especial;
e, sobretudo, o atendimento à população em situação de rua, que depende fortemente da política de assistência social para garantir direitos mínimos de sobrevivência e dignidade.
Com a aprovação da PEC 383, o SUAS passaria a ter uma fonte perene, previsível e suficiente de financiamento, blindando a política social dos cortes políticos e garantindo maior estabilidade para estados e municípios por meio do repasse fundo a fundo.
A posição da Pretas Ruas
Para a Pretas Ruas, defender a PEC 383 é defender o direito à vida das pessoas em situação de rua, sobretudo mulheres negras que enfrentam a dupla exclusão do racismo e do sexismo em sua luta diária por dignidade.
📢 Como destacou Pamella Oliveira durante a sua participação :"Sem financiamento não há execução das políticas públicas, precisamos dizer o óbvio e repetí-lo! Precisamos lutar por proteção social para quem mais precisa."
O que está em jogo?
Sem orçamento obrigatório, o SUAS permanece vulnerável a decisões políticas que, na prática, significam vidas em risco. A aprovação da PEC 383 é um passo essencial para consolidar a política de assistência social como um direito garantido e não como um favor condicionado à disponibilidade financeira do governo.
👉 Contribua para fortalecer essa luta e garantir voz à população em situação de rua:PIX: pretasruas@gmail.com
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