A população em situação de rua do Rio de Janeiro sofreu mais um golpe da gestão pública. O prefeito Eduardo Paes vetou o Projeto de Lei 3639/2024, que propunha a ampliação e fortalecimento do CIAMP RUA RIO – Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua.
Esse veto é mais do que uma decisão administrativa; é um reflexo do descaso histórico com as pessoas que vivem nas ruas, especialmente mulheres negras e outras populações marginalizadas que enfrentam diariamente a violência, o abandono e a invisibilidade.
O Que é o CIAMP RUA?
O CIAMP RUA foi criado para ser um espaço de escuta e participação direta da população em situação de rua na construção de políticas públicas. Esse comitê é fundamental para garantir que as decisões não sejam tomadas apenas por quem está no poder, mas também por quem vive e convive com a realidade das ruas todos os dias.
O PL 3639/2024 propunha uma reformulação importante: aumentar o número de representantes da sociedade civil no comitê, incluindo movimentos da população em situação de rua, entidades de defesa de direitos e organizações que atuam com crianças e adolescentes. Isso garantiria que as vozes das ruas fossem ouvidas de forma efetiva e que as políticas públicas fossem mais inclusivas e eficientes.
O Veto e o Silenciamento das Ruas
Ao vetar o PL 3639/2024, Eduardo Paes bloqueou o caminho para uma participação mais ativa da sociedade civil. A justificativa oficial do veto ainda não foi amplamente divulgada, mas a pergunta que fica é: por que impedir que as pessoas em situação de rua tenham voz nas decisões que afetam suas vidas?
Esse não é um caso isolado. Em 2018, a Lei 6350 já previa a criação do CIAMP RUA, mas, até hoje, nada foi implementado de forma concreta. São 6 anos de promessas não cumpridas e de políticas que não chegam às ruas.
Por Que o CIAMP RUA é Tão Importante?
O Rio de Janeiro é uma cidade marcada por desigualdades profundas. As pessoas em situação de rua enfrentam violência policial, falta de acesso a serviços de saúde, educação e assistência social. O CIAMP RUA é uma ferramenta essencial para mudar essa realidade, pois permite que quem vive nas ruas participe diretamente da formulação das políticas que impactam suas vidas.
Sem o comitê, as decisões continuam sendo tomadas de forma unilateral, sem considerar as necessidades reais da população. Quem perde com isso é o povo.
O Que Podemos Fazer?
É hora de agir!
⚡ Pressione os vereadores do Rio de Janeiro para derrubarem o veto de Eduardo Paes. A participação popular é um direito, e a população em situação de rua precisa ser ouvida.
Compartilhe esta informação nas suas redes sociais.
Marque os vereadores e exija que eles se posicionem contra o veto.
Apoie movimentos e organizações que lutam pelos direitos da população em situação de rua.
As ruas têm voz, e essa voz não pode ser silenciada.
O veto ao PL 3639/2024 é mais um capítulo na história de descaso com a população em situação de rua. Mas também é um chamado à ação.
Na Pretas Ruas, acreditamos na força da participação popular e na necessidade de lutar por uma cidade mais justa e inclusiva. Não podemos permitir que o silenciamento continue.
📢 DIGA NÃO AO VETO!
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