O que é o Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua – e por que a Pretas Ruas está nele

Você sabia que existe um espaço oficial dentro do Ministério da Saúde onde se discute a saúde da população em situação de rua com a participação ativa de movimentos sociais?

Esse espaço é o Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua, e a Pretas Ruas está lá, ocupando e reivindicando por equidade, dignidade e vida!

Esse comitê é mais que um grupo de trabalho: ele é uma ferramenta estratégica para garantir que as políticas públicas de saúde escutem as ruas e enfrentem desigualdades históricas. Ele foi reativado pelo Ministério da Saúde em março de 2024 (Portaria GM/MS nº 3.155/2024), como parte do Plano Ruas Visíveis, uma iniciativa interministerial lançada em 2023 para dar visibilidade e prioridade à população em situação de rua.

Mas o que faz esse comitê na prática?

Um espaço de construção coletiva de soluções

O comitê tem como função:

✅ Propor ações que assegurem o acesso real e contínuo da população em situação de rua ao Sistema Único de Saúde (SUS).

✅ Subsidiar a formulação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua.

✅ Monitorar a implementação das medidas pactuadas entre o governo e os movimentos sociais.

A coordenação é feita pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) e conta com a participação de instituições do setor da saúde e organizações da sociedade civil.

É nesse espaço que a Pretas Ruas atua como organização conselheira, contribuindo com nossa experiência no enfrentamento ao racismo institucional, na promoção da equidade de gênero e na defesa da saúde integral de mulheres negras e pessoas em situação de rua.

Quais os desafios enfrentados?

A atuação do comitê não é simples. Entre os maiores desafios, estão:

• O racismo institucional que ainda exclui pessoas negras e em situação de rua dos serviços de saúde.

• A fragmentação das políticas públicas, que dificulta uma atuação intersetorial entre saúde, assistência social, habitação e outros direitos humanos.

• A necessidade de formar profissionais de saúde para o acolhimento sem julgamento, com base nos direitos humanos e no cuidado integral.

• A lentidão burocrática para que medidas debatidas saiam do papel.

  
  

E o que sai dos encontros? Soluções reais.

Ao contrário do que muitos imaginam, esse comitê não é apenas mais um espaço de fala — é um espaço de ação. Dele saem:

🔸 Diretrizes técnicas para o SUS, com foco na redução de danos, escuta qualificada e equidade racial.

🔸 Construção coletiva da Política Nacional de Atenção à Saúde da População em Situação de Rua, baseada em evidências e vivências.

🔸 Monitoramento direto das políticas implementadas, com propostas de correção e aprimoramento em tempo real.

🔸 Mapeamento de boas práticas, como o Consultório na Rua, para inspirar outras cidades e estados.

🔸 Formação de grupos temáticos, que aprofundam debates e propostas em temas como saúde mental, dignidade menstrual, maternidade e atenção a pessoas trans em situação de rua.

Para onde vão essas propostas?

As soluções são encaminhadas para diversos espaços de decisão:

• Ministério da Saúde, especialmente a SAPS.

• Outros Ministérios parceiros do Plano Ruas Visíveis, como Justiça, Cidades, MDS e Direitos Humanos.

• Gestões estaduais e municipais, por meio de orientações e recomendações técnicas.

• Conselhos de Saúde e espaços de participação social, fortalecendo o controle popular.

• Equipes do SUS, como as dos Consultórios na Rua, que aplicam essas diretrizes na prática, nos territórios.

  
  

Por que isso importa?

Porque política pública se faz com participação social. Porque quem está na rua precisa ser ouvido e considerado como sujeito de direitos. E porque sem equidade racial, não há justiça.

A presença da Pretas Ruas nesse comitê é um marco. É garantir que mulheres negras, pessoas trans, mães, juventudes e tantos outros corpos que resistem nas calçadas não sejam esquecidos nas estatísticas, mas reconhecidos nas decisões.

Seguimos firmes: das ruas para os espaços de poder, com voz, coragem e compromisso.

Você quer saber mais sobre como acompanhamos, fiscalizamos e contribuímos com políticas públicas? Siga a Pretas Ruas e compartilhe esse texto!

A rua é potência!