A Lei 14.821/2024  é um divisor de águas para a garantia de direitos e dignidade da população em situação de rua . Ao instituir a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua) , essa legislação reconhece a urgência de incluir essa parcela da população nas políticas públicas de forma efetiva e humana. Essa importante conquista foi fruto da atuação da deputada federal Erika Hilton , autora da proposta que deu origem à lei. Eri

Reflexão sobre o Dia dos Direitos Humanos e as permanências do racismo estrutural no Brasil. Por que pessoas negras ainda precisam provar humanidade?

Na madrugada de hoje, duas pessoas em situação de rua foram mortas a tiros em Irajá, zona norte do Rio de Janeiro. Não eram “alvos”, eram pessoas com nome, rosto, história, trajetórias interrompidas pela violência que insiste em falar mais alto do que o cuidado. Mais uma vez, o Estado falha em garantir o direito mais básico: o direito à vida .A cada dia, o fuzil chega antes da política pública, e a indiferença se repete como uma sentença para corpos negros, periféricos e vuln

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2024) , mais de 80% dos adolescentes assassinados no Brasil são negros . O IBGE (2023)  mostra que crianças negras estão entre as mais afetadas pela pobreza extrema  e pela falta de acesso à educação, saneamento e saúde . Esses números não são apenas estatísticas são o reflexo de uma estrutura que continua negando humanidade a quem vem das periferias, das favelas e das ruas. A dignidade , como lembra Sueli Carneiro (2003) , é o

Pessoas negras são ensinadas a sobreviver, mas não deviam!

Na Conferência Livre Nacional de Assistência Social: Maria Lúcia dos Santos Pereira , a Pretas Ruas  esteve representada por sua presidente Pamella Oliveira , que participou do debate no Eixo 5: Financiamento obrigatório, sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS . Um dos pontos centrais discutidos foi a PEC 383/2017 , conhecida como a PEC do SUAS , que estabelece a obrigatoriedade de destinar, no mínimo, 1% da Receita Corrente Líquida da União para o

Agora é lei: 19 de agosto é o Dia da Luta da População em Situação de Rua! Em 4 de agosto de 2025, a Presidência da República sancionou a Lei 15.187 , instituindo oficialmente o Dia da Luta da População em Situação de Rua . A data escolhida 19 de agosto remete ao doloroso Massacre da Sé , quando quinze pessoas em situação de rua foram brutalmente atacadas enquanto dormiam na Praça da Sé, em São Paulo. Sete perderam a vida e outras seis ficaram com sequelas permanentes, lembr

Você sabia que existe um espaço oficial dentro do Ministério da Saúde onde se discute a saúde da população em situação de rua com a participação ativa de movimentos sociais? Esse espaço é o Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua , e a Pretas Ruas está lá, ocupando e reivindicando por equidade, dignidade e vida! Esse comitê é mais que um grupo de trabalho: ele é uma ferramenta estratégica para garantir que as políticas públicas de saúde escutem as ruas e enfre

No dia 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que oficialmente aboliu a escravidão no Brasil. Mas, para nós da Pretas Ruas, é o 14 de maio  que merece atenção – porque foi no dia seguinte à abolição  que o Estado brasileiro abandonou, mais uma vez, a população negra à própria sorte. Sem terra. Sem casa. Sem acesso à educação. Sem trabalho digno. Sem nenhum projeto de reparação. Essa ausência de políticas públicas eficazes, combinada com um racismo estrutur

O prefeito Eduardo Paes vetou o Projeto de Lei 3639/2024, que propunha a ampliação e fortalecimento do CIAMP RUA RIO 

Hoje, relembramos uma ferida aberta no Brasil: o trabalho escravo contemporâneo . Enquanto avançamos em tantas áreas, práticas cruéis de exploração persistem, atingindo principalmente as pessoas mais vulnerabilizadas, como a população em situação de rua. 📊 Dados que Exigem Atenção Segundo o Ministério Público do Trabalho, entre 1995 e 2023, mais de 60 mil pessoas  foram resgatadas de condições análogas à escravidão no Brasil. Muitos dos resgatados vivem em situações de extre

Recentemente, o governo federal anunciou a inclusão da população em situação de rua em um programa de moradia, marcando um avanço

A Cúpula dos Povos: A voz da sociedade civil frente ao G20 Paralela às reuniões do G20, a Cúpula dos Povos  é um evento que reúne movimentos sociais, organizações da sociedade civil, ativistas e lideranças comunitárias de várias partes do mundo. Esse encontro é realizado para discutir e propor alternativas às políticas das maiores economias do planeta. Enquanto o G20 foca em decisões econômicas e políticas entre líderes mundiais, a Cúpula dos Povos se concentra em questões qu

O G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo – incluindo o Brasil, Estados Unidos, China e União Europeia –, é conhecido por debater questões globais cruciais como economia, mudanças climáticas e políticas de desenvolvimento. Embora pareça distante do dia a dia da população em situação de rua, as decisões e os compromissos firmados pelo G20 impactam diretamente a vida de milhões de pessoas em vulnerabilidade extrema. A seguir, exploramos o que o G20 representa e co

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Você já se perguntou como as fortes chuvas afetam a vida de quem vive nas ruas? Vamos mergulhar nessa realidade e entender os desafios enfrentados por essa população: Desafiando os Elementos Imagine enfrentar uma tempestade sem ter onde se abrigar. Quem vive nas ruas encara isso regularmente: chuvas torrenciais encharcam tudo, deixando as pessoas expostas e vulneráveis. A falta de um teto sobre suas cabeças torna esses momentos ainda mais angustiantes. A Dura Busca por Abrigo

Dia Nacional de luta da População em Situação de Rua, 19 de agosto, o dia que o luto se transformou em luta, pelo Massacre da Sé, onde pessoas em situação de rua foram assassinadas, em São Paulo. Após esse fato, as pessoas em situação de rua iniciaram articulações para se organizarem, daí surgiu o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, transformando o dia de luto em luta. A luta das pessoas em situação de rua é de longa data, e com elas e por elas seguimos reafir

Por aqui sempre tentamos criar conteúdos mais leves, ressignificar os olhares, queremos nos revigorar e nos nutrir para ter forças de construir nossos sonhos e seguir a jornada, não tem sido uma tarefa fácil, estamos vivendo um momento de colapso, a cada 23 minutos um jovem preto morre, todos os dias notícias do racismo matando mais um/a/e de pele preta, essa semana tivemos conhecimento de Moïse, Durval e quantos não temos? A pandemia mudou nossas vidas, nosso modo de ver o m

É importante saber o que são ações afirmativas para sabermos quais são as existentes. Texto por: Pamella Oliveira São medidas que têm como objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero, de classe ou de casta , aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural. Ações afirmativas são políticas focais que alocam recursos em benefício

Texto por Pamella Oliveira. O decreto institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Fizemos uma enquete e poucas pessoas sabiam sobre a existência do Decreto 7.053 de 2009, ele é de extrema importância para a população em situação de rua e foi construído de forma horizontal, ouvindo as necessidades e reclamações da pop rua. O decreto institui a Política Nacional para a P